PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
4ª Vara do Trabalho de Manaus
ExTiEx 0002307-25.2016.5.11.0004
EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA GARRE SILVA
EXECUTADO: CONSERGE CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA

DECISÃO 

Diante do não pagamento do crédito ou da garantia da execução, nos termos do Art. 880 da CLT, DETERMINO:

1 - Proceda-se a penhora pelos meios eletrônicos, via sistemas BACENJUD e RENAJUD;
2 - Havendo êxito na consulta ao sistema BACENJUD, proceda-se ao bloqueio e transferência da quantia para uma conta judicial, que desde já fica convertida em penhora, intimando-se desse ato a executada. Em não tendo havido qualquer manifestação, pague-se o crédito do exequente e recolham-se os encargos previdenciários e fiscais;
3. Em sendo infrutífera a penhora online via BACENJUD, consulte-se o sistema RENAJUD, a fim de serem localizados veículos de propriedade da executada, procedendo-se a imediata a restrição administrativa sobre os referidos bens; Expeça-se em seguida MANDADO DE PENHORA;
À Secretaria da Vara, para as providências necessárias.

 

 

 

 

 

 

MANAUS, 5 de Dezembro de 2016


AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto