PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
8ª Vara do Trabalho de Manaus
ResAut 0000646-66.2016.5.11.0018
AUTOR: EDINELSON ALVES DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA NEVES, ANTONIO RAMON CAVALCANTE DA COSTA
RÉU: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RDOV E URBANO COLETIVO DE MA NAUS E NO AMAZONAS, RODRIGO WAUGHAN DE LEMOS, ANGELA MARIA LEITE DE ARAÚJO LIMA

SENTENÇA

A Ação de Restauração de Autos é um procedimento processual autônomo, o que torna indispensável o atendimento de todos os requisitos conforme determina a legislação processual.

Analisando os autos, verifico que os Reclamantes buscam a pretensão da Restauração dos Autos do Processo proc. nº. 00195-2009-008-11-005, ajuizado em 02/02/2009 atualmente arquivado sob o nº. 0019500-85.2009.5.11.0008, sob fundamento que já houve sentença declaratória e por conseguinte o prosseguimento da execução.

Ocorre que após o ajuizamento do feito, a primeira audiência ocorreu em 17/08/2009 quando fora declarada  a extinção do feito, in verbis [...Pelo Juizo: diante da ausência injustificada do reclamante a sessão determina o ARQUIVAMENTO da RECLAMAÇÃO, o que se faz nos termos do art. 844 da CLT.], (grifo nosso). Portanto a  única sentença declaratória existente nos presentes autos, no Termo de Audiência datado (29/04/2010), extinguiu o processo por ausência da parte interessada.

Ante o exposto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, III e IV, do CPC.

Custas, pelo reclamante, no importe de R$20,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$1.000,00,.INTIMEM-SE AS PARTES, da presente decisão, após Arquivem-se os autos.

MANAUS, 26 de Outubro de 2016


SANDRA DI MAULO
Juiz(a) do Trabalho Titular