PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
15ª Vara do Trabalho de Manaus
PrCoEx 0001124-83.2016.5.11.0015
AUTOR: FRANCIS GEORGE RODRIGUES CAVALCANTE
RÉU: SINDICATO DOS AEROVIARIOS DO AMAZONAS

SENTENÇA

E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O

 

I - RELATÓRIO

 

FRANCIS GEORGE RODRIGUES CAVALCANTE opôs Embargos de Declaração, nos autos da reclamação trabalhista que move em face de SINDICATO DOS AEROVIARIOS DO AMAZONAS, apontando omissão quanto à legitimidade ativa do reclamante.

Os autos vieram conclusos.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO.

 

Atendidos os requisitos legais, conheço da medida.

De acordo com os arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, os embargos são cabíveis sempre que houver na sentença ou no acórdão omissão, obscuridade, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

In casu, não há qualquer vício a ser sanado. Já é posicionamento pacificado o de que não tem o juiz obrigação de responder um a um os argumentos da parte, tampouco aceitá-los uniformemente ao deferir ou indeferir um pedido. É possível que o juiz defira ou indefira o pleito utilizando seus próprios argumentos de convencimento ou seu entendimento acerca do assunto.

Se o juiz já apresentou e fundamentou sua decisão, esclarecendo os motivos que lhe levaram a firmar seu convencimento, a prestação jurisdicional foi devidamente concedida às partes. Portanto, se a parte discorda da decisão ou de seus fundamentos, pretendendo sua revisão, deve obtê-la por meio do recurso cabível. Ressalte-se que os Embargos de Declaração não são recurso cabível para reavaliação de prova ou tese.

Desta feita, devem ser rejeitados os presentes embargos.

 

III - C O N C L U S Ã O.

 

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por FRANCIS GEORGE RODRIGUES CAVALCANTE em face de SINDICATO DOS AEROVIARIOS DO AMAZONAS, visto que atendidos os requisitos legais, para, no mérito, rejeitá-los em sua totalidade. Tudo nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais.

MANAUS, 27 de Setembro de 2016


RILDO CORDEIRO RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Titular