PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
8ª Vara do Trabalho de Manaus
TutAntAnt 0000046-41.2017.5.11.0008
REQUERENTE: ULISSES DIONELES MESSIAS DOS SANTOS
REQUERIDO: GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A.

DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA

Pretende o Reclamante a concessão de liminar para saque do FGTS e percepção do seguro desemprego. Sustenta que fora dispensado conforme documento juntado aos autos em 20.10.2016 e nada recebeu a titulo de verbas rescisórias , nem tampouco FGTS e seguro desemprego.

O Juízo determinou a oitiva da parte contrária contudo esta recusou o recebimento do AR.

Analiso.

A partir da prova documental juntada aos autos, ID 8479466 (aviso de dispensa e a emissão da guia SD), faz jus o autor ao saque do FGTS depositado.

A notícia da paralisação da prestação do serviço e, portanto, da extinção do contrato de trabalho demonstra a probabilidade do direito pretendido.

Logo, presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência e a liberação do FGTS através de alvará judicial.

Indefiro porém o pedido referente à percepção do seguro desemprego na medida em que a parcela pode ser requerida pessoalmente pelo empregado junto ao órgão competente. A indenização equivalente deve ser apreciado após instrução probatória e comprovação de alguns requisitos ara obtenção do benefício, como por exemplo, a inexistência de outro contrato de trabalho em vigor.

Considerando a recusa da notificação expeça-se carta precatória notificatória a ser cumprida por oficial de Justiça.

Inclua-seo processo em pauta de audiência para o dia 26.06.2017 as 8h30min.

Expeça-se alvará judicial para saque o FGTS.

Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão ao reclamante por seu patrono e a reclamada por carta precatória notificatória.

MANAUS, 6 de Março de 2017


SANDRA DI MAULO
Juiz(a) do Trabalho Titular