PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
5ª Vara do Trabalho de Manaus
Justif 0001336-08.2014.5.11.0005
REQUERENTE: RUZIVAL SILVA MARTINS
REQUERIDO: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA

DECISÃO

1. Homologo os cálculos para que surtam seus efeitos jurídicos;

2. Havendo depósito(s) recursal(is), fica(m), desde já, convertidos em penhora;

3. Cite-se a executada na forma do ART. 880 da CLT ou através de Edital;

4. Não havendo pagamento ou garantia da execução,proceda-se à consulta ao sistema Bacen-Jud/Renajud, de eventuais ativos financeiros no CNPJ da empresa executada a fim de bloqueio do valor devido, com fulcro na ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80 e no art. 835 do CPC;

5. Na consulta frutífera com bloqueio, transferida a quantia para conta judicial, converte-se desde logo o depósito em penhora, devendo o executado ser notificado da constrição,no prazo legal;

6. Não havendo objeção(impugnação/embargos),expire-se o prazo e expeça-se alvará ao patrono do exequente, desde que com poderes nos autos, para recebimento do crédito líquido do reclamante;

7. Em seguida, à Secretaria para recolher os encargos previdenciários(INSS), fiscais(IR) e custas,se cabível;

MANAUS, 20 de Setembro de 2016


MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA