PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Manaus
PrCoEx 0000842-55.2014.5.11.0002
AUTOR: JANIO DA COSTA PEREIRA, IVANILTON ALVES LOPES, FRANCISCO BEZERRA FERREIRA
RÉU: JOSILDO DE OLIVEIRA SILVA, GIVANCIR DE OLIVEIRA SILVA, ELCIO CAMPOS REGO, JOCENILDO PEREIRA AZEVEDO, ANA ISABEL GUIMARAES DE SOUZA, ELIEZIO SILVA DUTRA, JAILDO DE OLIVEIRA SILVA, SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP RDOV E URBANO COLETIVO DE MA NAUS E NO AMAZONAS

Em 29/07/2016, na sede da MM 2ª Vara do Trabalho de Manaus, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, publicou a sentença de Embargos de Declaração na reclamação trabalhista em epígrafe.

RELATÓRIO

JANIO DA COSTA PEREIRA e OUTROS opôs Embargos de Declaração apontando contradição e omissão na sentença proferida.

O Sindicato Embargado apresentou contra razões aos embargos, pugnando pela sua rejeição.

É o breve relato.

FUNDAMENTOS

Tempestivo e subscrito por advogado legalmente habilitado nos autos, conheço os presentes Embargos de Declaração.

No mérito, razão alguma assiste aos Embargantes. Na verdade, inconformados com a decisão proferida, tentam revolver fatos e provas, e mudar o entendimento já manifestado através da sentença guerreada, utilizando remédio processual inadequado para este fim.

Alegou contradição, pois o objeto da ação seria a prestação de contas, e o juízo teria fundamentado-se "na interpretação de que os Embargantes pretendiam "assumir a direção do Sindicato, sem terem sido eleitos para tanto", justificando que esta parte da fundamentação seja corrigida, sanando tão incompreensível contradição".

Nada mais equivocado. Eis o pedido contido na Exordial:

"4.1.c) julgue procedente a presente ação, ratificando os termos da antecipação de tutela, para decretar:

a) o afastamento, em definitivo, do atual Presidente do Sindicato e de todos os membros da atual Diretoria, declarando-lhes a perda dos seus mandatos, tornando-os inelegíveis pelo prazo de 8 anos (art. 1º, inc. I, alínea "h", da LC nº 64/90) e atribuindo-lhes a prática do crime de apropriação indébita dos recursos pertencentes à associação sindical e improbidade administrativa;

b) a nomeação definitiva dos Requerentes, como integrantes da Junta Governativa Provisória para administrar o Sindicato, no lugar dos Requeridos;

c) a validade de todos os atos praticados pela Junta Governativa Provisória..."

Não houve, pois contradição na sentença. Os pedidos "a" e "b" acima transcrito (exatamente como consta na exordial) significam exatamente que os requerentes pretendem o afastamento da atual diretoria e assunção da direção do sindicato, sem se submeterem a pleito. Como dito na decisão guerreada, pouco importa o nome que se dá a ação, o que se analisa é o objeto, o pedido formulado, e são estes, os pedidos, que conduzem ao objetivo pretendido verdadeiramente pela parte, ainda que inconfessáveis e incapazes de externar expressamente. A questão de fundo da lide em debate é uma só: um grupo querendo retirar de outro grupo a direção da entidade, utilizando o Poder Judiciário como se este fosse massa de manobra para fins pouco Republicanos. Todos os temas abordados nos embargos foram enfrentados, expressamente, na sentença primária. Aduzi-los aqui seria simplesmente reproduzir o que já esta cristalizado nos autos.

Não há contradição a ser sanada. Contradição para efeito de embargos é a existente entre os termos da própria decisão, qual seja, em um determinado tópico o julgador sustenta uma tese, ou admite um fato, para adiante, em outro tópico, contradizer o que já havia admitido. Não é o caso dos autos. A simples leitura da sentença embargada revela o raciocínio estruturado, escalonado, que conduziu a conclusão do julgado.

Na verdade, o Embargante esta dirigindo seu inconformismo a instância errada. A eventual reforma do julgado cabe, no presente caso, à segunda instância, uma vez esgotada a prestação jurisdicional deste juizo.

Dessa forma, impõe-se a integral rejeição dos Embargos opostos, mantendo incólume a sentença proferida, por seus próprios fundamentos..

CONCLUSÃO

Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Manaus resolve conhecer dos presentes Embargos Declaratórios opostos por JANIO DA COSTA PEREIRA e OUTROS para, em razão da ausência de omissão ou contradição, rejeitá-los, mantendo-o inalterado os termos da sentença Embargada. TUDO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. Intimem-se as partes.

Manaus, 29 de Julho de 2016.

 

MANAUS, 29 de Julho de 2016


HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular