PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
14ª Vara do Trabalho de Manaus
ResAut 0000623-11.2011.5.11.0014
AUTOR: GERALDO DE ARAUJO GOMES
RÉU: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

I-RELATÓRIO

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, já qualificada nos autos, interpôs os presentes Embargos à Execução (ID 22df2ef) objetivando o recálculo das verbas deferidas como reflexo da diferença salarial,do adicional noturno, periculosidade, penosidade, FGTS e horas extras, bem como seus reflexos no RSR. Indaga ainda sobre ser incompatível o reflexo da gratificação por tempo de serviço nas respectivas verbas acima citadas.

Em ato contínuo questiona o fato das férias serem pagas em duplicidade.

Pede ainda que se recalcule os juros devidos de forma decrescente, pois os mesmos foram feitos de forma indevida nos cálculos juntados de ID 9e95c2c.

Requer a exclusão dos valores previdenciários já recolhidos à previdência social e a alteração da correção monetária pela atual TR e não mais pelo IPCA.

Por fim, requer a devolução dos valores remanescentes pagos a maior ao reclamante através de alvará.

Aberto prazo à parte contrária, esta se manifestou conforme ID 0cb9916.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

II-FUNDAMENTAÇÃO

Conheço os Embargos à Execução porque tempestivamente oferecidos, está garantida a execução na sua integralidade e os advogados estão regularmente habilitados.

A Executada, pleiteia nos presentes embargos à execução, o recálculo das verbas deferidas como reflexo da diferença salarial, do adicional noturno, periculosidade, penosidade, FGTS e horas extras, bem como seus reflexos no RSR. Indaga ainda sobre ser incompatível o reflexo da gratificação por tempo de serviço nas respectivas verbas acima citadas.

Em ato contínuo questiona o fato das férias serem pagas em duplicidade.

Pede ainda que se recalcule os juros devidos de forma decrescente, pois os mesmos foram feitos de forma indevida nos cálculos juntados de ID 9e95c2c.

Requer ainda a exclusão dos valores previdenciários já recolhidos à previdência social e a alteração da correção monetária pela atual TR e não mais pelo IPCA.

Por fim, requer a devolução dos valores remanescentes pagos a maior ao reclamante através de alvará.

ANALISO.

1-Verificando os autos forma detalhada, em especial a planilha de cálculos de ID 2c84416, nota que o calculista da vara, efetivou de maneira correta o cálculos das verbas no que se refere às diferenças salariais, FGTS, as horas extras e seus reflexos. INDEFIRO.

2-Noto ainda que durante a elaboração dos cálculos fora levado em consideração os adicionais noturnos, adicionais de periculosidade e penosidade conforme a determinação do comando meritório, inclusive quanto aos seus reflexos. INDEFIRO.

3-Não há que se falar em férias pagas em duplicidade, e sim em reflexos das referidas verbas. INDEFIRO.

4-Quanto ao pedido de refazimento dos cálculos quanto á aplicação dos juros de forma decrescente, DEFIRO o pedido nos seguintes moldes, conforme o artigo 39 da Lei 8.177-91:

4.1- Os chamados juros normais que são aqueles contados "desde o ajuizamento da ação até a data do pagamento ou da projeção do cálculo, exibindo uma taxa percentual única", referente às verbas que já estariam vencidas até a data da ação.

4.2- Já os juros vincendos são aqueles que incidem após o marco inicial de sua contagem, isto é, após a data do ajuizamento da ação. Dessa forma, os juros vincendos exibirão taxas percentuais decrescentes e tendentes a zero,na medida em que tais parcelas forem se vencendo e estejam adimplidas

5- Quanto aos recolhimentos previdenciários, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO o refazimento dos cálculos nos termos da Súmula 368 do TST, no que se refere às cotas previdenciárias para que estas sejam apuradas e deduzidas sobre os valores já pagos épocas próprias, observando os contracheques e ficha financeira acostada aos autos. Em todo caso, deverá ser observado o TETO máximo dos recolhimentos previdenciários.

III- DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução interpostos por AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, para no MÉRITO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS SEGUINTES TERMOS:

1-Verificando os autos forma detalhada, em especial a planilha de cálculos de ID 2c84416, nota que o calculista da vara, efetivou de maneira correta o cálculos das verbas no que se refere às diferenças salariais, FGTS, as horas extras e seus reflexos. INDEFIRO.

2-Noto ainda que durante a elaboração dos cálculos fora levado em consideração os adicionais noturnos, adicionais de periculosidade e penosidade conforme a determinação do comando meritório, inclusive quanto aos seus reflexos. INDEFIRO.

3-Não há que se falar em férias pagas em duplicidade, e sim em reflexos das referidas verbas. INDEFIRO.

4-Quanto ao pedido de refazimento dos cálculos quanto á aplicação dos juros de forma decrescente, DEFIRO o pedido nos seguintes moldes, conforme o artigo 39 da Lei 8.177-91:

4.1- Os chamados juros normais que são aqueles contados "desde o ajuizamento da ação até a data do pagamento ou da projeção do cálculo, exibindo uma taxa percentual única", referente às verbas que já estariam vencidas até a data da ação.

4.2- Já os juros vincendos são aqueles que incidem após o marco inicial de sua contagem, isto é, após a data do ajuizamento da ação. Dessa forma, os juros vincendos exibirão taxas percentuais decrescentes e tendentes a zero,na medida em que tais parcelas forem se vencendo e estejam adimplidas

5- Quanto aos recolhimentos previdenciários, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO o refazimento dos cálculos nos termos da Súmula 368 do TST, no que se refere às cotas previdenciárias para que estas sejam apuradas e deduzidas sobre os valores já pagos épocas próprias, observando os contracheques e ficha financeira acostada aos autos. Em todo caso, deverá ser observado o TETO máximo dos recolhimentos previdenciários.

6- À contadoria da vara para as providências cabíveis.

Tudo nos termos a fundamentação.

Notifiquem-se as partes.

 

 

 

MANAUS, 25 de Maio de 2016


ELIANA SOUZA DE FARIAS SERRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto