PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
19ª Vara do Trabalho de Manaus
PrCoEx 0000871-83.2016.5.11.0019
AUTOR: VALDECY SOUZA DOS SANTOS
RÉU: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANCA DE MANAUS

Vistos, etc.

I-RELATÓRIO

Este processo será julgado exclusivamente com base nos arts. 852 e seguintes da CLT.

Dispensado na forma do art. 852-I da CLT.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Da Desistência

Requer o reclamante desistência da ação ajuizada, conforme peticionamento (ID 57fb1ee) com consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Em sendo assim, conforme art. 158 do CPC, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do CPC.

Retire-se o processo de pauta e arquivem-se os autos.

Do Benefício da Justiça Gratuita

Defiro ao reclamante tal benesse, pelo preenchimento dos requisitos do art. 790, §3º da CLT e da Lei n.º 1.060/50.

III. DISPOSITIVO

 

Isto posto e por tudo o mais que conste nos autos da Reclamação Trabalhista movida por VALDECY SOUZA DOS SANTOS em face de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANCA DE MANAUS, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 200 do CPC, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3.º da CLT e da Lei n.º 1.060/50. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pelo reclamante calculadas sobre o valor de R$1.000,00 atribuído à causa, no importe de R$20,00, isentas em face do benefício de gratuidade ora concedido. Retire-se o processo de pauta e arquivem-se os autos. Notifiquem-se as partes. Nada mais.wjcg

MANAUS, 11 de Maio de 2016


EULAIDE MARIA VILELA LINS
Juiz(a) do Trabalho Titular