PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
12ª Vara do Trabalho de Manaus
ET 0001188-34.2018.5.11.0012
EMBARGANTE: VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, EXPRESSO COROADO LTDA, AUTO ONIBUS LIDER LTDA, RONDONIA TRANSPORTES LTDA, VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA, VIACAO SAO PEDRO LTDA
EMBARGADO: DEBORA TUANY SOARES DE BRITO, GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO

 

PROCESSO nº 0001188-34.2018.5.11.0012

EMBARGANTES: VIA VERDE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ACAI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, EXPRESSO COROADO LTDA, AUTO ONIBUS LIDER LTDA, RONDONIA TRANSPORTES LTDA, VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA E VIACAO SAO PEDRO LTDA

EMBARGADOS: DEBORA TUANY SOARES DE BRITO e GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA

Vistos, etc.

As Embargantes, devidamente qualificadas nos autos, interpuseram os presentes embargos de terceiro, requerendo, em síntese, a declaração de nulidade e o conseqüente desfazimento de penhora realizada junto ao SINETRAM sob a argumentação de que os valores ali existentes diziam respeito não somente à Executada, ora Embargada, GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA, mas a todas as concessionárias do serviço público embargantes.

Os autos vieram conclusos para decisão.

FUNDAMENTAÇÃO

Os presentes embargos merecem conhecimento, visto que atendidos todos os requisitos inerentes a esta postulação judicial, no entanto, no mérito, não merecem acatamento.

É que, dispensando-se maiores comentários acerca da perda do objeto destes embargos e da satisfação dos autos "principais", de nº 0002191-92.2016.5.11.0012, em que já houve a satisfação do crédito da Exequente, o ensejo me leva a reprisar os termos já exarados na decisão interlocutória de ID. d1810b3, nestes autos, que são no sentido de que não haveria mesmo óbice ulterior algum à dedução dos valores bloqueados junto ao SINETRAM quando do rateio do faturamento às demais concessionárias do serviço público rodoviário, medida que, inclusive, a toda evidência, já deve ter sido levada a efeito sem que haja notícia nos autos, daí porque, por fim, conheço dos embargos de terceiro para fim de rejeitar todas as pretensões dos embargantes.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, conheço dos presentes Embargos de Terceiro, para fim de rejeitá-los na integralidade. Custas, pelas embargantes, na quantia de R$ 44,26. Cientifiquem-se as embargantes. E, para constar, foi lavrado o presente termo. JEB

 

 

 

MANAUS, 17 de Maio de 2019


AUDARI MATOS LOPES
Juiz(a) do Trabalho Titular