PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Manaus
RTOrd 0000427-04.2016.5.11.0002
AUTOR: ALEX REYLER MORENO DOS SANTOS
RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

SENTENCA - RITO ORDINARIO

Em 12/02/2017, na sede da Meritíssima 2ª Vara do Trabalho de Manaus-AM, a Excelentíssima Senhora Doutora Eliane Leite Corrêa, Juíza do Trabalho Substituta, publicou a sentença dos autos da presente reclamação trabalhista

RELATÓRIO

ALEX REYLER MORENO DOS SANTOS, qualificado(s) na inicial, ajuizou reclamação trabalhista contra LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, também individualizada(s) na peça de ingresso, alegando, em síntese, que, em decorrência das atividades laborais exercidas junto à reclamada, foi acometido de doença ocupacional. Pugna, assim, por indenização pelos danos morais e materiais.

Atribuiu-se à causa o valor de R$ 200.000,00.

A Reclamada apresentou defesa, negando o vínculo entre as doenças eventualmente percebidas e o trabalho na empresa.

Dispensado o depoimento pessoal das partes, não foram arroladas testemunhas, sem outras provas, foi encerrada a instrução processual.

Razões finais remissivas.

É o relatório.

FUNDAMENTOS

Foi designado perito para averiguar a alegada existência de doença ocupacional, além de apurar o nexo de (con)causalidade da enfermidade com as atividades exercidas na empresa ré.

Em exame médico pericial, constatou o douto perito que:

"No caso em tela no exame físico realizado não foi observada alteração funcional na articulação do ombro do autor.

Não existindo uma lesão anatômica bem definida, uma impotência funcional correspondente à região anatômica avaliada no exame de imagem acostado aos autos."

...

"O exame físico constatou a ausência de sinais e sintomas patagnomonicos das patologias alegadas, não apresentando atualmente limitações físicas para atividades da vida cotidiana ou para sua vida social habitual, sua capacidade laborativa atual encontra-se preservada, não existindo nos autos registro de afastamentos do autor para gozo de benefícios previdenciários."

Desta forma, não restando comprovada qualquer incapacidade, total ou parcial, da capacidade laboral do demandante.

Sem maiores delongas. É forçoso depreender que o laudo pericial é claro, objetivo e rico em detalhes, atendendo ao desejável e afastando incertezas acerca da situação fática analisada.

Ora, não basta que a doença experimentada tenha surgido durante o contrato de trabalho, mas que tenha sido causada, ao menos parcialmente, pelas atividades exercidas na empresa. No presente caso, no entanto, sequer restaram configuradas as moléstias alegadas pela reclamante, não havendo, portanto, que se falar em análise do nexo de causalidade e enfraquece sobremaneira as alegações autorais.

Posto isso, julgo improcedente os pedidos de indenização por danos materiais e morais, uma vez que decorrem de suposta moléstia cuja própria existência não se caracterizou, seguindo mesma sorte aqueles pedidos que decorram destes.

Benefícios da Justiça Gratuita

Ao reclamante, os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, §3º da CLT.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Manaus, na reclamação trabalhista ajuizada por ALEX REYLER MORENO DOS SANTOS contra LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, decide julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos da inicial para: (I) absolver a reclamada de pagar ao reclamante qualquer indenização por dano material ou moral advinda da doença ocupacional aqui investigada; (II) deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante, tudo conforme os fundamentos, que integram esta conclusão, e em razão do que fica isenta do recolhimento de custas processuais, no valor de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa. Intimem-se as Partes. Cumpra-se. Nada mais.

MANAUS, 12 de Fevereiro de 2017


ELIANE LEITE CORREA
Juiz(a) do Trabalho Substituto