PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Justif 0000239-55.2016.5.11.0052
REQUERENTE: N. ANTONIO TREVISAN - EPP
REQUERIDO: JOAO RAMOS FARIAS

SENTENÇA

Vistos e analisados estes autos.

RELATÓRIO:

N. ANTONIO TREVISAN - EPP ajuizou AÇÃO INOMINADA DECLARATORIA INCIDENTAL COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR em face de JOÃO RAMOS FARIAS, partes qualificadas, formulando os pedidos encartados em petição inicial.

É o que cumpre relatar.

FUNDAMENTOS:

O autor ajuizou ação postulando, em sede liminar, a cessação dos atos do auditor do trabalho e a suspensão do processo n. 0000078.45.2016.5.11.0052, determinação da liberação de certidões negativas em nome da empresa, até o trânsito em julgado da ação de justificação do processo n. 0009-13.2016.5.11.0052.

Ocorre que, neste feito, o autor, basicamente, repete pedido formulado na ação de justificação n. 0009-13.2016.5.11.0052, utilizando os mesmos fundamentos. Com efeito, o pedido liminar de suspensão da ação é idêntico quanto as partes, pedido e a causa de pedir, pelo que não haveria necessidade de repeti-lo nesta ação, configurando litispendência.

Ademais, requer a suspensão de reclamação trabalhista ajuizada pelo réu, tendo indicado o n. 0000078.45.2016.5.11.0052 - o qual não consta no banco de dados de feitos em trâmite na Vara.

De qualquer forma, considerando que o processo n. 0009-13.2016.5.11.0052 foi extinto sem resolução do mérito, e esta ação o próprio autor considera dependente daquele, tenho-a como prejudicada.

Diante do exposto, ponderações acima expendidas, extingo o processo sem resolução do mérito, à luz dos artigos 485, I, V e VI do novo CPC.

DECISÃO:

Diante do exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que integra este decisum. Custas pela parte autora, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, do que fica isento. Intimem-se o autor. E, para constar, lavrou-se o presente termo. asm

BOA VISTA, 13 de Abril de 2016


SAMIRA MÁRCIA ZAMAGNA AKEL
Juiz(a) do Trabalho Titular