PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
RTSum 0000040-08.2015.5.11.0201
AUTOR: ALCEMIR CASTRO REIS
RÉU: SCORPIOS DA AMAZONIA LTDA

 

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU/AM

SENTENÇA

 

ORDINÁRIO

 

EM: 13.10.2015 às 12:00

 

PROCESSO Nº : 000040-08.2015.5.11.0201

 

RECLAMANTE : ALCEMIR CASTRO REIS

 

RECLAMADA : SCORPIOS DA AMAZÔNIA LTDA

 

 

OBJETO DA RECLAMAÇÃO : CONSOANTE TERMO INICIAL

 

 

Aberta a sessão, mediante a presença da Excelentíssima Senhora. Doutora YONE SILVA GURGEL CARDOSO, Juíza do Trabalho, Titular da Vara de Manacapuru. Feito o pregão às partes, foi verificada a ausência de ambas. Submetidos os autos a julgamento, fora proferida a seguinte decisão.

RELATÓRIO :

ALCEMIR CASTRO REIS intentou reclamatória trabalhista contra SCORPIOS DA AMAZÔNIA LTDA alegando, em síntese, que foi contratado em 16.04.2012, como Ajudante de Produção em ambiente insalubre, mediante o salário de R$ 1.162,65 por mês. Diante disso, pugna as parcelas elencadas na peça de ingresso.

A reclamada apresentou contestação escrita onde, inicialmente, argúi a Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, asseverando que o obreiro foi contratado em Manaus, onde sempre executou suas atividades, consoante documentação carreada aos autos. No mérito, asseverou que não há razões para o acolhimento do pedido do autor.

Fixada a alçada no líquido da inicial.

Houve produção de prova documental.

O Excepto deixou transcorrer in albiso prazo para manifestação..

Conclusos vieram os autos para decisão.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO :

O Excepto busca o reconhecimento de que o ambiente de trabalho oferecido pela ex-empregadora era insalubre, fazendo jus ao pagamento do adicional que lhe corresponde.. A empresa, por sua vez, suscitou a incompetência em razão do lugar, noticiando que a prestação laboral do obreiro houve-se em Manaus, para onde os autos devem ser remetidos.

A competência em razão do lugar, no processo trabalhista, rege-se pelo lugar da prestação do serviço, ressalvada, no entanto, a previsão do viajante, caso em que a jurisdição restará definida pela localidade em que estiver situada a Agência a que o mesmo encontra-se subordinado, o que não é o caso dos autos.

Com razão a demandada. O silêncio do trabalhador e em especial a documentação carreada aos autos , dão notícias certas de que a sua contratação houve-se em Manaus, onde efetivamente se desenvolveu a prestação de trabalho. A exceção argüida merece acolhimento..

Diante disso, ACOLHO a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, suscitada, para determinar a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Manaus, competente para conhecer, instruir e julgar a presente demanda.

DECISÃO :

EX POSITIS, E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTE, DECIDE A MM. VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU, ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE MANAUS, COMPETENTE PARA CONHECER, INSTRUIR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. E, PARA CONSTAR, FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO.

 

 

 

 

, 30 de Março de 2016


YONE SILVA GURGEL CARDOSO
Juiz(a) do Trabalho Substituto