PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

 

PROCESSO nº 0001891-07.2014.5.11.0011 (RO)

RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA CORDEIRO DOMINGOS

RECORRIDO: FLEX IMP. EXPORT. IND. E COMER. DE MAQUIN. E MOTORES LTDA.

RELATORA: MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE COM A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA OBREIRA. NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Restando provado nos autos que as atividades desempenhadas pela obreira na reclamada não contribuíram para o surgimento da patologia a que está acometida, conforme laudo pericial, não há que se falar em indenização. Recurso conhecido e não provido.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, oriundos da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente, MARIA RAIMUNDA CORDEIRO DOMINGOS e, como recorrida, FLEX IMP E EXP IND E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA.

A reclamante ajuizou reclamação trabalhista (Id 848f7a1), alegando, em síntese, que foi admitida em 24/9/2012, para exercer a função de operadora de produção, com salário base de R$850,00, sendo demitida sem justa causa no dia 30/7/2014. Sustentou que na função de operadora, trabalhava na área de montagem de placas de controle remoto, onde fazia em média 10.000 peças por dia, laborando com movimentos repetitivos, sentada e forçando os membros superiores. Relatou que passou a ter intensas dores no ombro esquerdo e, em 18/7/2014, foi diagnosticada a doença bursite no ombro esquerdo. Informou que a reclamada, na tentativa de se eximir de qualquer culpa, a demitiu, mesmo tendo conhecimento do seu real estado de saúde. Postulou: indenização por dano moral (R$85.000,00); por dano material (R$316.200,00) e indenização pelo período da estabilidade acidentária (R$ 10.200,00). Além dos pleitos ilíquidos de apresentação de PPP, PCMSO, PPRA, Análises ergonômicas, ASO; benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios.

A reclamada apresentou contestação (Id a409d0d), argumentando, em síntese, que demitiu a obreira por justa causa e não foi informada que a mesma se encontrava incapacitada para laborar. Argumentou, ainda, que a reclamante nunca apresentou atestado superior a 15 dias. Explicou que as atividades exercidas não oferecem qualquer risco à saúde e integridade física da obreira, e que sempre forneceu e fiscalizou o uso dos EPI's necessários. Acrescentou que a meta de 10.000 peças diárias é dirigida ao setor de produção, não incumbia apenas a reclamante. Acrescentou, ainda, que estudos demonstram que a bursite pode ter origem em diversos fatores do cotidiano e não necessariamente os laborativos. Asseverou que disponibiliza plano de saúde. Alegou a culpa exclusiva da vítima. Afirmou que não há possibilidade de aplicar a responsabilidade objetiva. Contestou os pedidos de dano moral e material; questionou os critérios de valoração do dano moral; refutou todos os pleitos da inicial, inclusive o de estabilidade acidentaria e honorários advocatícios.

O processo foi instruído com os documentos acostados aos autos pelas partes (Id's 972260e, 8b84150), além do laudo pericial (Id 128a614) que concluiu pela inexistência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a doença que a reclamante apresenta com o trabalho executada na reclamada.

Em sentença (Id 77c9f0f), o juízo "a quo" julgou totalmente improcedente os pedidos formulados na inicial. Deferiu o benefício da justiça gratuita.

A reclamante apresentou recurso ordinário (Id d3e8368), postulando a total reforma da sentença. Alegou que o perito ignorou os laudos médicos que atestam as lesões no ombro esquerdo e que foram diagnosticadas através de ultrassonografia. Acrescentou que o perito não pediu nenhum exame complementar, bem como desconsiderou o fato de que a reclamante trabalhou apenas para a reclamada.  Asseverou que o laudo pericial não pode ser utilizado como único meio de prova e que foram acostados aos autos outras provas que apontam a responsabilidade da empresa recorrida. Requereu a reforma da sentença "a quo" para condenar a reclamada ao pagamento das indenizações por danos morais e materiais. Requereu, também, o deferimento dos honorários advocatícios.

A recorrida não apresentou contrarrazões, conforme certidão de Id 909fda7.

É o RELATÓRIO.

FUNDAMENTO

ADMISSIBILIDADE

Conheço do recurso ordinário da reclamada, pois atendidos os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO

Da doença ocupacional.

Busca a reclamante a reforma da sentença, requerendo, em síntese, a modificação da decisão, para que sejam deferidas as indenizações por dano moral e material. Para tanto, alegou que: o perito ignorou os laudos médicos que atestam as lesões no ombro esquerdo e que foram diagnosticadas através de ultrassonografia; não pediu nenhum exame complementar; desconsiderou o fato de ter trabalhado apenas para a reclamada; que há provas nos autos que apontam a responsabilidade da empresa recorrida.

Analiso.

Inicialmente, o conceito de acidente de trabalho está previsto no art. 19 da Lei nº 8.213/91, que, dentre outras providências, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Vejamos:

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Por sua vez, os incisos I e II do artigo 20 da Lei 8.213/91 consideram como acidente de trabalho:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Verifica-se, portanto, que a legislação supramencionada não considera como doença do trabalho somente um evento único, mas também as doenças produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade, bem como as adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

Assim, deve existir o nexo causal entre o evento e a redução da capacidade para o trabalho, isto é, "causa" e "efeito".

Para a caracterização da doença ocupacional é necessária a comprovação da ocorrência de evento danoso no exercício do trabalho na empresa, bem como que o dano experimentado decorre de tal evento, o que, nos termos dos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT, é incumbência da parte autora.

Da análise dos autos, constato que o perito judicial concluiu pela inexistência de nexo causal entre a doença e as atividades na recorrente, vejamos:

"Com base nos documentos acostados nos autos e na perícia realizada, o trabalho técnico pericial conclui pela inexistência de nexo causal ou concausal entre a patologia do Autor com o trabalho executado na Reclamada." (Id 128a614 - Pág. 11).

O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Além disso, embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos, também é certo que não pode desprezar a prova técnica em razão do simples inconformismo da parte cuja conclusão lhe seja desfavorável.

No presente caso, não foi demonstrado pela recorrente qualquer inconsistência no laudo pericial que pudesse  desconstituí-lo. Ao contrário do que argumenta a recorrente em suas razões recursais, as conclusões do perito basearam-se em investigação minuciosa, com a aferição não somente das condições atuais da obreira mediante exame clínico, mas também da análise de sua vida pregressa e evolução clínica, incluindo os exames médicos acostados aos autos, além de considerar o tempo de trabalho efetivo na reclamada.

Destacou o perito no laudo pericial, in verbis:

"...O trabalho desempenhado pela Autora não demandava movimentos relacionados à elevação dos braços até a linha dos ombros, carregamento de peso com os braços elevados, pressões localizadas nos ombros, exposição à vibração pelo uso de parafusadeira ou outras formas de risco relevante. O trabalho, apesar de repetitivo para punhos e mãos, era realizado com os cotovelos apoiados sem que os braços se deslocassem, ou seja, sem movimentos dos ombros. ..." (Id 128a614 - tópico discussão)

Acrescentou no item 7, dos quesitos da reclamante, que não havia risco ergonômico para os ombros.

Neste aspecto, constato que as fotos constantes do laudo pericial (Id 128a614 -pg. 5) ilustram bem a situação relatada pelo perito, pois, demonstram que a obreira laborava com o corpo "encaixado" em uma bancada, com espaço suficiente para apoiar os braços.

Ressalte-se, ainda, que o fato do exame admissional ter considerado a obreira apta para o serviço, por si só, não induz à conclusão irrefutável de que a doença foi desencadeada pelo trabalho, pois, no presente caso, conforme constatado pelo perito, não restou configurado o nexo de causalidade com a atividade desempenhada. 

Nesse contexto, entendo que a recorrente não se desincumbiu de seu ônus probante, porquanto não logrou êxito em comprovar que a doença alegada tenha decorrido de suas atividades no trabalho. O único documento juntado pela obreira (Id f2c984f), relatório médico de ultrassonografia do ombro esquerdo, diagnosticou bursite moderada,  patologia que não foi negada pelo médico perito, tão somente, foi afastada como doença ocupacional.

Desta forma, forçoso afastar os argumentos da recorrente quanto ao laudo pericial, até porque o perito judicial fundamentou todas suas conclusões, inexistindo qualquer contradição ou incongruência que possa invalidá-lo, razão pela qual não merece qualquer reforma a sentença  recorrida.

Diante da improcedência, resta prejudicado o pedido de honorários advocatícios.

Em conclusão, conheço do recurso ordinário da reclamante e nego-lhe provimento, para manter inalterada a sentença, nos termos da fundamentação./ecah.cg

ACÓRDÃO

(Sessão ordinária do dia 25 de fevereiro de 2016)

Participaram do julgamento os Excelentíssimos  Desembargadores do Trabalho:  Presidente - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES; Relatora - MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES;  e MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA, Juíza Titular da 4ª VTM, convocada (arts. 117 e 118 da LOMAN).  Presente, ainda, o Excelentíssimo  Procurador do Trabalho da 11ª Região, DIEGO CATELAN SANCHES.

Obs. Presente o Advogado, Dr. José Higino de Sousa Netto.

ISTO POSTO,

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores e a Juíza Convocada da TERCEIRA TURMA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter inalterada a sentença, nos termos da fundamentação. Voto parcialmente divergente do Exmo. Desdor. Jorge Alvaro Marques Guedes, que dava parcial provimento ao recurso.

Maria de Fátima Neves Lopes

relatora

VOTOS

Voto do(a) Des(a). JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

Vênia para divergir e, contrariando a conclusão do laudo pericial, única prova utilizada pelo Juízo de origem para indeferir a pretensão da reclamante, reconhecer a concausa entre as atividades laborais da autora e a doença que lhe foi diagnosticada. No próprio laudo há afirmações dos movimentos repetitivos dos membros superiores da empregada ("Durante todo o pacto laboral permaneceu no mesmo posto da montagem das placas na linha 6. O trabalho era realizado na postura sentada em frente à esteira que se deslocava da esquerda para a direita com a placa. Cada placa se desmembrava em 12 placas menores. A atividade consistia em pegar os componentes que ficavam em uma calha entre a esteira e o trabalhador e montá-los sob encaixe nas placas. Os braços permaneciam apoiados na bancada. Em cada placa, dependendo do modelo produzido, poderia montar 3 a 6 componentes fazendo jogo de mãos. Na maior parte do tempo montou as molas, mas também trabalhou com capacitores, diodos e resistores. A produção descrita foi de 900 a 1300 por hora (ciclo de 3 a 4 segundos) e permaneceu todo o pacto laboral nesse posto. As queixas de dor no ombro esquerdo foram referidas a partir do primeiro ano de trabalho, o único exame acostado nos autos foi feito em julho/14 e negou afastamento pelo INSS. Também negou ter feito qualquer tipo de tratamento medicamentoso ou fisioterápico." . Ora, se prova alguma foi produzida de que algum fator externo ao contrato de trabalho possa ter causado a doença nos ombros ou contribuído para o seu agravamento, resta-me reconhecer que as providência eventualmente tomadas pela empresa não conseguiram evitar tal agravamento. Defiro, portanto, as indenizações decorrentes dos danos morais e materiais, ora arbitradas em R$-5.000,00, cada uma delas. Nego provimento ao recurso quanto ao pedido relativa à estabilidade, pois não restou provada a incapacidade da autora para o trabalho.