PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Turma

 

PROCESSO nº 0000567-48.2015.5.11.0010 (RO)

RECORRENTE: ALESSANDRA CRISTINA SARMENTO ALVES

Advogado: Dr. Antonio Tavares Ferreira Costa e outros

RECORRIDA: WHIRPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S/A.

Advogado: Dr. José Alberto Maciel Dantas

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RELATOR: ELEONORA SAUNIER GONCALVES

EMENTA

DOENÇA OCUPACIONAL.INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE AFERIDA PELA PERÍCIA MÉDICA. O laudo pericial concluiu pela inexistência de nexo de causalidade entre as patologias apresentadas pela reclamante e as atividades exercidas na reclamada. Não havendo outras provas nos autos capazes de afastar a conclusão do expert, deve ser mantida a decisão que julgou improcedentes os pleitos de reintegração e indenização por danos morais e materiais. Recurso a que se nega provimento.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da MM. 10ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente ALESSANDRA CRISTINA SARMENTO ALVES e, como recorrida, WHIRPOOL ELETRODOMÉSTICOS S/A.

A reclamante alegou ter trabalhado para a reclamada no período de 04.10.2010 a 02.02.2015, na função de operadora de produção, percebendo como último salário a quantia de R$1.133,00. Aduz ter adquirido doença profissional - hérnia de disco (lombar e cervical), bursite e tendinite bilateral (ombros) e condromalácia patelar (joelho) - em razão das atividades desenvolvidas na reclamada, que importavam em movimentos repetitivos, grande esforço físico e permanecer de pé durante a maior parte da jornada.

Postulou sua reintegração ao trabalho, com o pagamento de todos os benefícios e salários que deixou de receber desde fevereiro de 2015, bem como indenização por danos morais (R$100.000,00), indenização por danos materiais (R$290.048,00) e, honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação. Atribuiu à causa o valor de R$390.048,00 (ide981411).

A reclamada apresentou contestação aduzindo que as doenças que acometem a reclamante não guardam relação com as atividades laborais desempenhadas, vez que não exigem emprego de força constante. Impugnou os valores atribuídos às indenizações por danos morais e materiais, bem como os pleitos de honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita (id d675644).

Foi realizada perícia médica que concluiu pela inexistência de nexo causal entre as atividades exercidas pela autora e as doenças que a acometem (id1b3a906).

A reclamada apresentou parecer técnico que concluiu pela ausência de nexo causal ou concausal (id79d551f).

Os pedidos foram julgados improcedentes, tendo sido concedidos à autora os benefícios da justiça gratuita (id37fd322).

Inconformada, a reclamante interpôs recurso ordinário (id a1725b3) arguindo as preliminares de nulidade da sentença e nulidade do laudo pericial. No mérito, requereu a reforma da decisão com a procedência dos pleitos de indenização por danos morais, materiais e honorários advocatícios.

Em contrarrazões (id e33260c),a reclamada pugnou pela manutenção da sentença.

MÉRITO

Recurso da parte

Conheço do recurso ordinário, vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Nulidade da sentença

A reclamante interpôs recurso ordinário alegando que os pleitos foram julgados improcedentes sem que o magistrado houvesse demonstrado como chegou a tal conclusão, baseando-se unicamente no laudo pericial (prova absoluta).

Como preliminar, requereu a declaração de nulidade da sentença recorrida, por ausência de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da CF/88, com "o retorno dos autos à instância de origem para que seja aplicada a lei ao caso vertente." (pág. 18 -id a1725b3)

Da análise dos autos, verifica-se que a decisão se baseou no laudo pericial, que concluiu pela inexistência de nexo causal, tendo o julgador se manifestado nos seguintes termos:

"O laudo é conclusivo acerca das doenças ocupacionais mencionadas na exordial. Com base nos documentos acostados nos autos e na perícia realizada, o trabalho técnico pericial é conclusivo acerca da inexistência de nexo causal entre a patologia da reclamante com o trabalho executado na reclamada. Com efeito, não vislumbro vícios no laudo pericial em questão, pelo que o considero válido e condizente com a realidade dos autos e com a legislação de regência. Ante ao exposto, indefiro os pedidos de reintegração e indenização por estabilidade acidentária." (pág. 2 - id 37fd322)

Insta ressaltar que o fato de a sentença ter sido baseada na conclusão do expert não acarreta sua nulidade, na medida em que o magistrado considerou-o condizente com a realidade dos autos.

O art. 436 do Código de Processo Civil, dispõe:

"Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos."

Assim, depreende-se do referido dispositivo ser regra que o magistrado se valha das conclusões de um expert para firmar seu convencimento, notadamente nas questões que fujam de sua área de conhecimento, podendo, contudo, decidir contrariamente à conclusão do perito, quando houver elementos suficientes a embasar seu entendimento.

Ante o exposto, não há como subsistir o pedido de declaração de nulidade da sentença por ter sido baseada na conclusão do perito do juízo. Rejeita-se a preliminar.

Laudo pericial - nulidade

Em suas razões, a recorrente objetiva desqualificar a prova pericial, asseverando encontrar-se inquinada de vício. Ponderou que ingressou nos quadros da recorrida totalmente apta ao trabalho, sendo afastada para gozo de benefício previdenciário, de forma intermitente e, ao final, foi dispensada com a capacidade laboral reduzida.

Esclareça-se, inicialmente, que as partes tiveram ciência do laudo pericial, não apresentando qualquer manifestação ou quesitos suplementares, conforme certidão de id 29e02ed. Esse aspecto não afasta o juízo revisor de uma análise perfunctória da combatida prova pericial, mas demonstra a intempestividade da medida.

Rejeita-se

Mérito.

A recorrente postulou a reforma da sentença com a procedência dos pleitos de indenização por danos morais e materiais, bem como honorários advocatícios.

Do cotejo fático-probatório extrai-se que a recorrente, nascida em 02.10.1976, ingressou nos quadros da reclamada em 04.10.2010, aos 34 anos, tendo sido considerada apta para o trabalho.

Verifica-se que laborou para a recorrida até 02.02.2015, na função de operadora de produção, totalizando 4 anos e 4 meses.

Infere-se, ainda, que apresentou queixa relativa a dor no ombro (bursite - CID M75.5) em 25.10.2013, conforme atestado médico de id e43a7a6 (pág. 18), tendo sido afastada de suas atividades por 1 dia.

Não foram juntados aos autos atestados médicos expedidos durante o período laboral relativos às patologias dos joelhos ou coluna, tampouco documentos que comprovem ter a recorrida ficado afastada de suas atividades percebendo auxílio-doença.

Os documentos que atestam as patologias dos ombros e coluna cervical, joelhos, com incapacidade laboral, foram expedidos respectivamente em 12 e 26.02.2015, após a dispensa da recorrente (págs. 10 e 9 - id 04c331b). Aspecto que, por si só, não afasta a alegada doença profissional.

Por seu turno, o perito do juízo concluiu pela inexistência de nexo causal, conforme laudo pericial de id 1b3a906.

Com relação à origem das lesões e postos de trabalho, o perito observou:

"Quanto aos exames de ressonância magnética: apontam para lesões degenerativas, portanto, não ocupacionais, especialmente, não adquiridas no pequeno pacto laboral periciado."(pág. 5 - id1b3a906)grifei

"As ilustrações acima, com a participação da própria Periciada, demonstram o processo e as etapas operacionais das atividades desenvolvidas pela mesma, com destaque para a utilização dos segmentos dos ombros, cotovelos, punhos, mãos, e coluna que não sofriam posições forçadas e esforços repetitivos. Posição de pé." (pág. 5 - id1b3a906)grifei

 

Ainda quanto aos postos de trabalho, acrescente-se que a assistente da recorrida, em seu parecer técnico (id 79d551f) observou:

"Realizada visita técnica aos postos de trabalho, na presença do Sr. Perito, reclamante, assistente técnico, advogados da reclamada e reclamante, e chefe do setor visitado. A reclamante demonstrou o setor, relatando o que desempenhou na reclamada detalhadamente, onde não foram evidenciados elevação dos membros superiores acima de 90° ou necessidade de carregamento de pesos.

Linha 10, posto parafusadeira (4 a 5 meses): Trabalhava em pé, em frente a esteira, parafusava 02 fios terra em caixa de comando do Split, realizava a arrumação da fiação.

Linha 10, posto conexão da caixa de comando (4 a 5 meses): Trabalhava em pé, em frente a esteira. Responsável por encaixar caixa de comando no produto e fiação dentro da caixa.

Linha 1, posto HACK:Realizava encaixe de capilar na tubulação do produto.

Linha 9, posto de embalagem (2 anos): Trabalhava em pé, realizava a colocação de tampinha do produto split externo. Citou que na linha 9 revezava entre diversos postos, permanecendo meses em postos diversos, dentre eles citou o posto de Vácuo e Carga e o HOPOT.

Posto Embalagem, baixo risco ergonômico para desenvolvimento de lesões;

Posto Vácuo e Carga, baixo risco ergonômico."grifei

A assistente, também com formação em medicina, observando os elementos trazidos aos autos e as peculiaridades da trabalhadora, igualmente concluiu pela ausência de nexo de causalidade e concausalidade (pág. 13 - id 79d551f).

O expert constatou o fornecimento, uso e supervisão de EPI´s, bem como a execução de atividades preventivas como o revezamento, ginástica laboral e pausas para descanso.

Por fim, o perito destacou que apesar de as patologias apresentadas pela autora guardarem relação de nexo epidemiológico com as atividades laborais, "o minucioso estudo das condições semiológicas, das condições ergonômicas, da biomecânica dos movimentos laborais, e do estudo do ambiente ocupacional, indica não haver nexo de causalidade, isto é, nexo etiológico, entre as atividades que foram exercidas e as doenças que foram reclamadas." (pág. 8 - id1b3a906)

Sopesados os elementos acima mencionados, verifica-se que as doenças que acometem a recorrente, de origem degenerativa, não foram causadas ou agravadas pelas atividades laborais, tendo em vista o baixo risco ergonômico apresentado nos postos de trabalho, bem como o fato de ter sido comprovado apenas um afastamento por problema relacionado ao ombro, e por apenas 1 dia.

Assim, resulta claro que a natureza degenerativa das doenças e o baixo risco ergonômico nos postos em que a recorrente trabalhou, impedem terminantemente o reconhecimento do nexo causal ou concausal entre as patologias apresentadas e o trabalho para a reclamada, pelo que nego provimento ao recurso.

A análise do pleito de honorários advocatícios encontra-se prejudicada em razão do não reconhecimento da existência de doença ocupacional.

DISPOSITIVO

Em conclusão, conheço do recurso, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, nego provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.

 

ACÓRDÃO

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Voto divergente da Exma. Desembargadora do Trabalho MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES, nos termos abaixo expostos.

Participaram do julgamento os Exmos. Desembargadores do Trabalho: Presidente - DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR; Relatora - ELEONORA SAUNIER GONÇALVES; MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES, membro da 3ª Turma, convocada.

Procurador Regional: Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO PEREIRA NASCIMENTO JÚNIOR, Procurador do Trabalho da PRT da 11ª Região.

Obs.: sustentação oral: Dr. José Alberto Maciel Dantas.

Sessão realizada em 16 de fevereiro de 2016.

Assinado em 17 de fevereiro de 2016.

 

ELEONORA SAUNIER GONCALVES

Relatora

VOTOS

Voto do(a) Des(a). MARIA DE FATIMA NEVES LOPES

Com a devida vênia, divirjo da relatora para conhecer do recurso ordinário da reclamante e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, deferir à autora indenização por danos morais e materiais no valor de R$5.000,00 cada. Isto porque entendo que as conclusões do laudo pericial restaram isoladas diante das demais provas dos autos, sobretudo em razão da existência de nexo técnico epidemiológico entre a patologia dos ombros e as atividades realizadas pela reclamante. Ressalte-se, a esse respeito, que em resposta ao quesito 3 da reclamante, o perito aduz que a obreira laborou em diversos postos, mas analisou apenas um local de trabalho, limitando-se a mencionar que não existem fatores de risco (Id 1b3a906 - Pág. 5). Ademais, das fotografias anexadas ao laudo do assistente técnico nota-se exigência biomecânica para os ombros, confirmando que, no mínimo, as atividades laborais contribuíram para o agravamento da patologia. Cabe salientar, ainda, que a autora foi considerada apta em seu ASO admissional (Id 211a7a7), ocasião em que foi submetida, inclusive, a ultrassonografia de ombro bilateral, que não demonstrou qualquer alteração. Dessa forma, considerando a comprovação da doença alegada pelos exames acostados aos autos e a redução da capacidade laborativa, faz jus às indenizações pleiteadas, porém no valor de R$5.000,00 cada.