PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
19ª Vara do Trabalho de Manaus
PrCoEx 0001405-06.2015.5.11.0005
AUTOR: LUCILIA DE FATIMA SANTANA JARDIM, EVERTON DE FREITAS GOMES
RÉU: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO AMAZONAS, SIDCLEI LIMA DA SILVA, CELÍLIA DE LIMA BORGES

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de tutela antecipada, inaudita altera pars, em sede de Ação de Prestação de Contas c/c Exibição de documentos, em que os demandantes pretendem o afastamento da diretoria atual do demandado com indicação de junta governativa para realizar processo eleitoral ou a suspensão das atividades da atual diretoria com o bloqueio das contas do Sindicato demandado.

O instituto da tutela antecipada exige prova inequívoca e verossimilhança da alegação, bem como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC).

Vê-se que a parte autora acostou aos autos documentos que visam demonstrar a existência do direito vindicado (prova inequívoca - Atas das eleições do sindicato, lista de enfermeiros que afirmam não ter ciência das eleições sindicais e da existência do sindicato) a convencer este Juízo da probabilidade das alegações ventiladas. No que pertine ao risco na demora da prestação jurisdicional (periculum in mora), alega que tal elemento se encontra consubstanciado na eficácia da segurança como meio de concessão e garantia in naturaaos reclamantes.

Não há perigo de irreversibilidade (artigo 273, §2º, do Código de Processo Civil), pois a medida a ser deferida pode ser revista a qualquer momento. Além disso, o pleito visa impedir qualquer descumprimento do Estatuto de Sindicato.

POSTO ISSO, decide este Juízo conceder parcialmente a antecipação da tutela pretendida pelos demandantes LUCILIA DE FÁTIMA SANTANA JARDIM e EVERTON DE FREITAS GOMES, em face de SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO AMAZONAS, para determinar:

  1. Bloqueio total de todas as contas bancárias do Sindicato demandado;
  2. Que o demandado comprove, até a data da audiência, a prestação de contas dos últimos três anos;
  3. Notificação do Ministério Público do Trabalho para atuar como "Custus Legis" por mandado judicial;
  4. Notificação das partes através de Oficial de Justiça para comparecer à audiência no dia 27/01/2016 às 08h20min;
  5. Torno sem efeito o item nº 2 do despacho registrado sob o ID b697d67, haja vista a antecipação da audiência para a data acima citada;

    Ressalto que os demais aspectos serão apreciados em audiência.

    Cumpra-se.

    DRA. EULAIDE MARIA VILELA LINS

    Juíza Titular de Vara do Trabalho

     

MANAUS, 20 de Janeiro de 2016


EULAIDE MARIA VILELA LINS
Juíza Titular de Vara do Trabalho