PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
17ª Vara do Trabalho de Manaus
ExCCP 0000599-27.2018.5.11.0017
EXEQUENTE: FRANCINALDO OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO NEVES REGO
EXECUTADO: M. DAS GRACAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - EIRELI, MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA

DECISÃO PJe-JT

 

Vistos e analisados os autos.

Tendo em vista a Certidão Id. 8f32526, a qual dispõe que os Exequentes não cumpriram a determinação constante do Despacho Id. e468f44, imprescindível para o prosseguimento da presente execução, DETERMINO:

I. A fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do Artigo 11-A, da CLT, possuindo como termo inicial o dia 03/09/2018 , até ulterior manifestação do ora exequente visando ao prosseguimento desta execução;

II. ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE autos por execução frustrada;

III. Transcorrido o biênio prescricional sem manifestação da exequente, aplique-se a Prescrição Intercorrente, nos termos do art. 11-A do Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017, e arquive-se os autos definitivamente.

 

MANAUS, 26 de Março de 2019


ADELSON SILVA DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Titular