PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
12ª Vara do Trabalho de Manaus
ET 0001125-09.2018.5.11.0012
EMBARGANTE: ESTEVAO SOARES DA SILVA
EMBARGADO: VANIA SOARES COSTA, BALDA LUMBERG TECHNOLOGIES PLASTICOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

FDKS

 

SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO

 

Vistos, etc.

ESTEVÃO SOARES DA SILVA interpôs Embargos de Terceiro (ID-d7192ec), alegando, em síntese, a sua ilegitimidade passiva, uma vez que jamais fora sócio da Executada, tendo sido apenas empregado que atuou como procurador para fins administrativos e burocráticos, com poderes para representar a empresa na ausência de seus diretores. Requereu sua exclusão do polo passivo da execução.

A Embargada VÂNIA SOARES COSTA apresentou manifestação (ID-291fdbe), alegando a inadequação da medida processual utilizada pelo Embargante e, no mérito, a sua impertinência jurídica.

É o relatório.

 

FUNDAMENTAÇÃO

Juízo de admissibilidade

Os presentes Embargos merecem conhecimento, visto que, tendo sido aforados tempestivamente, por intermédio de advogado devidamente constituído, e sob a assertiva de não poder ser atingido pelos efeitos da sentença exequenda, tenho como configurada a sua condição de terceiro.

Juízo de Mérito

Embora o Embargante alegue ter sido apenas empregado da Executada, tendo atuado como procurador para fins administrativos e burocráticos, sem, contudo, possuir qualquer conotação de sócio da empresa, a análise dos documentos de acesso restrito existentes nos autos principais (0002359-02.2013.5.11.0012), revela que ele possuiu poderes, na condição de representante da empresa Executada, perante vários bancos, dentre os quais Bradesco, Banco do Brasil, Daycoval, Real e Safra, portanto, em situação equiparada aos sócios regulares da empresa devedora.

Ademais, através da análise dos documentos retrocitados, também se constata que o poder concedido ao Embargante, em face do Banco Bradesco, teve início em 11.08.2008, ou seja, em momento posterior à data da rescisão do seu contrato de trabalho verificada no dia 01.04.2008, sem contar que nesses poderes recebidos depois do fim da relação empregatícia, sequer houve registro para a sua cessação.

Nesse cenário, tenho como impositivo concluir que o Embargante continuou na condição de sócio de fato da Executada mesmo após o dia 01.04.2008, data da alegada rescisão contratual, razão pela qual não somente rejeito os presentes Embargos de Terceiro, mantendo o Sr. ESTEVÃO SOARES DA SILVA no polo passivo da execução que se processa nos autos do processo de n° 0002359-02.2013.5.11.0012, como determino a imediata tentativa de bloqueio de numerário da sua propriedade e caso esse procedimento reste frustrado o prosseguimento dos atos ordinários de execução.

 

CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Terceiro ajuizados por ESTEVÃO SOARES DA SILVA em face de VÂNIA SOARES COSTA, para o fim não somente de rejeitá-los na integralidade, mantendo o Embargante no polo passivo da execução que se processa nos autos do processo n° 0002359-02.2013.5.11.0012, mas, também, para determinar o imediato bloqueio de numerário da sua propriedade, bem como o prosseguimento dos atos ordinários de execução, caso esse procedimento reste frustrado. Custas, pelo Embargante, no importe de R$ 44,26. Cientifiquem-se as partes. E, para constar, foi lavrado o presente termo.

 

MANAUS, 13 de Março de 2019


AUDARI MATOS LOPES
Juiz(a) do Trabalho Titular