PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
8ª Vara do Trabalho de Manaus
ExFis 0000302-57.2012.5.11.0008
EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, NO ESTADO DO AMAZONAS
EXECUTADO: PLENA ENGENHARIA LTDA, CARLOS HENRIQUE CASTRO DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ DE MESQUITA DUTRA, EDILSON MATOS CAVALCANTE JUNIOR

 

DECISÃO

CONSIDERANDO que foram procedidas todas as medidas executórias razoáveis contra a(s) EXECUTADA(S) e seus sócios, ou seja, consulta ao BacenJud, Renajud e Infojud inclusão no BNDT, não se logrando êxito na quitação total da execução;

CONSIDERANDO, ainda, que as execuções não podem perdurar ad infinitum, devendo ser limitadas no tempo, em inovação à estabilidade das relações jurídicas;

DECIDO:

I. Determinar à notificação do Exequente para, tomando ciência das diversas tentativas de se saldar a execução, fazer requerimento compatível com o prosseguimento da execução, no prazo de 20 (vinte) dias.

II. Decorrido in albis o prazo supra sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

 

 

MANAUS, 22 de Fevereiro de 2018


ANTONIO CARLOS DUARTE DE FIGUEREDO CAMPOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto