PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Turma

 

PROCESSO nº 0000001-59.2016.5.11.0012 (RO)

RECORRENTE: JOSÉ ALBERTO CORDEIRO GONÇALVES

Advogados: Odemilton Pinheiro Macena Junior e outros

RECORRIDO: CITY LAR (WG ELETRO S.A.)

Advogados: Walter de Oliveira Monteiro e outros

 

RELATOR: Desembargador DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR

 

ASSÉDIO MORAL. Comprovada a conduta ilícita da empresa, representada pela conduta abusiva do superior hierárquico, que exercia seu poder diretivo com desrespeito à dignidade do reclamante é devida a indenização por danos morais, decorrentes de assédio moral.

 

Vistos, relatados e discutidos nos presentes autos o Recurso Ordinário, oriundo da MM. 12ª Vara do Trabalho de Manaus, no qual são partes JOSÉ ALBERTO CORDEIRO GONÇALVES, recorrente e CITY LAR (WG ELETRO S.A.), recorrido.

A Sentença (Id 7018930) da MM. Vara de origem afastou a alegação de prescrição e, no mérito, julgou improcedente o pedido de indenização por danos decorrentes de assédio moral.

O reclamante interpôs Recurso Ordinário (Id 70eb12d), requerendo a reforma da Decisão.

Contrarrazões pela reclamada, requerendo o não provimento do Apelo (Id 41ef7ac).

É O RELATÓRIO

VOTO

Conheço do Recurso, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade.

Assédio moral

O reclamante trabalhou na reclamada na função de vendedor, de 06.08.2010 a 14.07.2015, quando foi dispensado sem justa causa; durante o contrato, atuou por três anos na loja da Grande Circular e por dois, na loja da Cidade Nova; nesta última, cumpria jornada de segunda a sexta, das 8h às 19h, e aos sábados, das 7h às 20h.

Segundo a vestibular, o reclamante, quando trabalhou na loja da Cidade Nova, era diariamente humilhado e constrangido por um gerente da reclamada, chamado Raimundo, que o pressionava para trabalhar em regime extraordinário e atingir metas de vendas, sob pena de mudança de horário ou dispensa.

Em sua defesa, a reclamada alega que as cobranças feitas ao reclamante eram idênticas às dirigidas aos demais empregados, sem excessos e dentro do normal num contexto de horário e produtividade.

O Juízo a quo entendeu não foram demonstrados os requisitos configuradores da responsabilidade civil da empresa.

Na Apelo, o reclamante alega que a prova testemunhal demonstrou o dano moral sofrido, porém não foi levada em considerada pelo Juízo de 1º Grau.

Na obra "Violência, saúde, trabalho - Uma jornada de humilhações", a estudiosa Margarida Maria Silveira Barreto assim define o assédio moral:

"a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego".

Portanto, para a caracterização do assédio moral há que se verificar a conduta reiterada (comissiva ou omissiva) de expor o empregado a humilhações e constrangimentos, no ambiente de trabalho.

Os depoimentos do reclamante e do preposto apenas reiteraram os fatos alegados na inicial e na contestação, respectivamente.

Segue a íntegra do depoimento da única testemunha arrolada pelo reclamante, JOSÉ EDUARDO DA SILVA ALMEIDA:

que trabalhou na reclamada de 1/4/2011 a 21/6/2015, como vendedor; que trabalhou com o reclamante na loja situada na Cidade Nova, entre 2012 e 2015; que o gerente da loja era o Sr. Raimundo Cordeiro Barroso; que o Sr. Raimundo queria que os empregados permanecessem trabalhando até o fechamento da loja e que caso quisessem sair no horário contratual, deveriam comunicá-lo; que caso essa providência não fosse levada a efeito, ele ameaçava de punição e de dispensa; que nunca chegou a ser punido e que os horários trabalhados em sobrejornada eram compensados, embora de forma irregular... os trabalhadores comunicavam que iriam sair no fim do horário contratual, isso só ocorria com permissão do Sr. Raimundo; que presenciou, em uma oportunidade, o Sr. Raimundo falando ao reclamante que poderia mandá-lo de volta para casa porque tinha chegado atrasado por volta de 10 minutos; que nessa oportunidade chegou a dizer ao reclamante "porra, caralho, isso é hora de chegar, pois estou aqui desde as 6h da manhã"; que também o viu dizendo que na próxima vez em que chegasse atrasado, iria dispensá-lo para "ficar descansando de vez em casa"; que caso o funcionário não quisesse permanecer até o fechamento da loja, o Sr. Raimundo o trocava de horário no dia seguinte, iniciando das 10h às 20h... que as cobranças de horário eram feitas em termos gerais e que nunca atingiram o depoente porque sempre cumpriu rigorosamente os seus horários de trabalho...

Já, segundo a única testemunha arrolada pela empresa, sr. LEANDRO SENA ARCE, temos o seguinte:

que trabalha na reclamada desde 19/4/2014; que trabalhou com o reclamante na loja da Cidade Nova; que inicialmente trabalhou como subgerente, quando o gerente era o Sr. Raimundo Barroso e que após a saída deste, assumiu a gerência da loja, por volta de setembro de 2014 e que durante o período em que o Sr. Raimundo foi o gerente da loja, não presenciou, por parte deste, nenhum tratamento pessoal diferenciado ao reclamante, visto que as cobranças eram gerais e voltadas para cumprimento de horário e metas de vendas...que havia compensação de horário, mediante escala de folgas.

O depoimento da primeira testemunha conduz à conclusão de que a conduta do gerente da reclamada era reiteradamente ofensiva, atingindo a dignidade dos empregados não só de forma particular, mas também publicamente. Uma coisa é a cobrança normal de observância de horário e a pressão por resultados (vendas), ambas albergadas pelo poder diretivo do empregador; outra coisa, bem diferente, é exercer esse poder diretivo com excessos, de forma desrespeitosa à dignidade do trabalhador, como parece ser o caso dos autos.

A testemunha arrolada pela empresa afirma nunca ter presenciado o gerente Raimundo tratar o reclamante de forma diferenciada, "visto que as cobranças eram gerais e voltadas para o cumprimento de horário e metas de vendas". Ora, a testemunha não desmente o fato de a cobrança era feita de forma desrespeitosa, apenas diz que o referido gerente tratava dessa forma a todos os empregados. Ora, seria ilógico excluir a responsabilidade civil do agente com base no fato de que seus abusos não se dirigem a uma só vítima, mas a várias.

Nesse caso, comprovada a conduta ilícita, o dano moral causado à vítima é presumido, decorre da mera ocorrência do fato (in re ipsa), sendo dispensável que a reclamante comprove qualquer prejuízo psicológico.

Considerando, contudo, a extensão do dano e o tempo de exposição, julgo por bem arbitrar a indenização por danos morais na quantia de R$2.000,00 (dois mil reais).

Nestes termos, concede-se parcial provimento ao Apelo.

ISTO POSTO

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos; conhecer do Recurso Ordinário; conceder-lhe parcial provimento para, reformando a Decisão apelada, deferir ao reclamante indenização por danos decorrentes de assédio moral na quantia de R$2.000,00 (cinco mil reais), na forma da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas, pela reclamada, na quantia de R$40,00, calculadas sobre o valor da condenação.

Assinado em 23 de novembro de 2017.

 

DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR

       Desembargador Relator

 

 

 

 

 

 

 

 

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS - Presidente, DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR - Relatore FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE e a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho da PRT da 11ª Região, ANA LÚCIA RIBAS SACCANI CASAROTTO.

Voto do(a) Des(a). SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS / Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Acompanho o voto do Desembargador Relator.