PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Manaus
RTOrd 0000217-19.2017.5.11.0001
AUTOR: JOAO BRITO DE OLIVEIRA NETO
RÉU: D DE AZEVEDO FLORES - ME, ESTADO DO AMAZONAS

 

 

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Considerando o incidente processual da desconsideração da personalidade jurídica suscitado pelo exequente, principalmente diante da ausência de êxito na localização de bens da executada;

Considerando que o C. TST, pela Instrução Normativa nº 39/2016 que cuida dos institutos na Lei 13.105/15, que regulamentou o novo Código de Processo Civil, elencou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, diante das reiteradas tentativas de se buscar a solução desta demanda, sem contudo, se obter êxito, considero presentes os requisitos previstos nos citados artigos e em face disso, acolho o incidente nos próprios autos, neste sentido, o Juízo determina a inclusão no polo passivo do seguinte sócio:

Davi de Azevedo Flores, CPF: 635.720.442-00; residente na Av. Ayrão, 01, travessa A, casa 13, Presidente Vargas - CEP 69.025-050.

Quanto ao procurador assim identificado, senhor Jair Flores e Silva Junior, há indícios suficientes que justificam o uso de pessoa justaposta para movimentar o patrimônio da pessoa jurídica e dessa forma fraudar possíveis credores, motivo pelo qual este Juízo acolhe o pedido do exequente e determina a inclusão do referido no polo passivo desta ação.

Como efeito, determina-se à Secretaria da Vara que, após a inclusão no polo passivo, citem o sócio e o senhor JAIR FLORES E SILVA JUNIOR, na forma do art. 880 da CLT.

Caso não sejam localizados no endereço informado, citem-se por edital.

Não havendo o pagamento, ou a garantia, proceda-se a penhora online.

Caso reste infrutífera a medida, proceda-se a inclusão dos citados no BNDT.

Proceda-se ainda, a pesquisa no sistema Renajud.

Cientes as partes.

jan/**

MANAUS, 6 de Dezembro de 2018


CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANCA
Juiz(a) do Trabalho Substituto