SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos etc.

O recurso de Embargos de Declaração, previstos no art. 897-A, da CLT, destina-se à aprimoração do julgado, para retirar-lhe omissões, contradições e obscuridades.

Ao examinar a peça ofertada pelo Embargante, não encontrei qualquer matéria que necessite de complementação da tutela jurisdicional contida na sentença.

Em verdade, a parte se limitou a registrar a sua irresignação quanto ao conteúdo da decisão judicial (deferimento do pedido de comissões sobre venda de produtos bancários e não-bancários). Desta forma, o recurso adequado para veicular tal pretensão seria o Recurso Ordinário, e não os aclaratórios apresentados.

Tendo em vista o princípio da unicidade recursal, NÃO CONHEÇO dos Embargos interpostos.

Intimem-se as partes.