PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
14ª Vara do Trabalho de Manaus
RTOrd 0001780-43.2016.5.11.0014
AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO SANTOS COSTA
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

I - RELATÓRIO

O reclamante ingressou com peça de Embargos de Declaração, sob o argumento de que a sentença de mérito proferida nos autos em epígrafe possui contradição.

Embargos tempestivos.

É o relatório.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO

Sobre o assunto, dispõe o art. 897-A, da CLT, que o recurso de Embargos Declaratórios destina-se à aprimoração do julgado, para retirar-lhe omissões, contradições e obscuridades.

Feitas estas considerações, passo a examinar a matéria destes Embargos:

De fato, ao analisar os autos, verifico que a Sentença de Mérito proferida analisou pedido diverso do constante na petição inicial. Dessa forma, deverá o julgado sofrer a seguinte alteração, no lugar do tópico "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS":

 

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SINDICAIS

Defiro o pedido de honorários, tendo em vista que o reclamante, além de beneficiário da Justiça Gratuita, encontra-se assistido por seu sindicato (Súmula TST n.º 219).  Do exposto, fixo os honorários advocatícios em 15%, calculados sobre o valor da condenação, a serem suportados pela reclamada.

 

III - CONCLUSÃO

Do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração apresentados pelo Embargante ANTONIO RAIMUNDO SANTOS COSTA, para DAR-LHES PROVIMENTO, pelos motivos constantes da fundamentação.

Intimem-se as partes.

MANAUS, 15 de Agosto de 2017


DANIEL CARVALHO MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto