PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
14ª Vara do Trabalho de Manaus
RTOrd 0000859-54.2015.5.11.0003
AUTOR: EDUARDO ROGERIO DE MORAIS CHAVES
RÉU: BANCO DO BRASIL SA

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

I - RELATÓRIO

O reclamante ingressou com peça de Embargos de Declaração, sob o argumento de que a sentença de mérito proferida nos autos em epígrafe possui omissão.

A parte embargada se manifestou pela inexistência de motivos para alterações na sentença de mérito.

Embargos tempestivos.

É o relatório.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO

Sobre o assunto, dispõe o art. 897-A, da CLT, que o recurso de Embargos Declaratórios destina-se à aprimoração do julgado, para retirar-lhe omissões, contradições e obscuridades.

Feitas estas considerações, passo a examinar a matéria destes Embargos:

De fato, ao analisar os autos, verifico que a Sentença de Mérito não expressou em sua fundamentação acerca do pedido de adicional pela supressão de intervalos. Dessa forma, adiciono ao julgado o seguinte:

 

INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO

O reclamante afirma que não gozava o intervalo intrajornada, razão pela qual pleiteou o pagamento dos intervalos suprimidos, com consectários.

Em contestação, a reclamada afirmou que o reclamante sempre gozava de uma hora para descanso e refeição, pugnando pela improcedência do pedido. Fez juntada de cartões de ponto, dos quais constam os horários de intervalo.

A CLT, em seu art. 71, §4º, prevê que "quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho".

Da análise dos autos, não encontrei qualquer demonstração de veracidade das alegações do reclamante.

Em princípio, ressalte-se que os intervalos estão devidamente assinalados nos registros de ponto juntados aos autos. Ainda que os períodos estivessem pré-assinalados, tal situação não afetaria a questão, uma vez que permitido pelo art. 74, §2º, "in fine", da CLT.

Ademais, os depoimentos colhidos em audiência demonstram uma intensa divergência acerca da jornada de trabalho do reclamante, de modo que não se mostraram confiáveis para a desconstituição do valor probante dos cartões de ponto.

Isso posto, indefiro o pedido.

 

III - CONCLUSÃO

Do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração apresentados pelo Embargante EDUARDO ROGERIO DE MORAIS CHAVES, para DAR-LHES PROVIMENTO, pelos motivos constantes da fundamentação.

Intimem-se as partes.

 

MANAUS, 15 de Agosto de 2017


DANIEL CARVALHO MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto